Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL -
Alegação de abusividade dos juros remuneratórios - Sentença de parcial procedência. - Pretensão do banco réu de reforma. INADMISSIBILIDADE: Preliminar de nulidade rejeitada. A r. sentença contém motivação clara, precisa e suficiente. Não há vícios que a tornem passível de nulidade. Cerceamento de defesa também não foi configurado. Abusividade comprovada. Os juros aplicados são substancialmente discrepantes em relação às taxas médias de mercado, conforme consulta ao «site do Banco Central do Brasil. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote