Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão agravada que determinou a suspensão do processo e de eventuais medidas constritivas em relação à executada (recuperanda) e aos sócios integrantes do polo passivo - Recurso da parte exequente - Cumprimento de sentença inicialmente promovido em face de duas sociedades empresárias - Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica que incluiu os sócios no polo passivo da demanda - Superveniência, no curso do processo executivo, do deferimento da recuperação judicial da executada UNIESP S/A - Juízo a quo que determinou a suspensão em apreço em relação à recuperanda em atendimento à determinação do juízo recuperacional e, quanto aos sócios, devido à pendência de julgamento de agravo em recurso especial, o qual poderia vir a reverter a procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Notícia nos autos de inadmissão, pelo STJ, do agravo em recurso especial - Desaparecimento do impeditivo ao prosseguimento do feito executivo e de eventuais medidas constritivas em face dos sócios - Exequente que ainda não informou tal fato ao juízo de origem - Inexistência de negativa por parte do Juízo executivo à retomada do curso regular do cumprimento de sentença em face dos sócios executados - Ausência de pressuposto processual (interesse recursal) - Recurso não conhecido... ()
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