Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRAU DE PARENTESCO E ATUAÇÃO DAS EMPRESAS NO MESMO RAMO QUE É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A PROPALADA CONFUSÃO PATRIMONIAL - SALIENTE-SE QUE A AUTORA É TIA DO EXECUTADO, TENDO, SEU CÔNJUGE, ABERTO EMPRESA COM O DEVEDOR PARA TAMBÉM EXERCER A MESMA ATIVIDADE, AUSENTE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUSÃO DA MESMA - NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO TÃO SOMENTE ENTRE TIA E SOBRINHO, INADMISSÍVEL A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS DO IRMÃO E DA GENITORA DO DEVEDOR, INOBSERVADA CONFUSÃO PATRIMONIAL - RECURSO DESPROVIDO.