Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS PROTETIVAS - Insurgência recursal que visa à revogação de medidas protetivas fixada em favor de vítimas de violência doméstica - Medidas protetivas consistentes em: afastamento do recorrente do imóvel do casal; proibição de se aproximar da ofendida; proibição, ainda, de entrar em contato com a vítima, através de qualquer meio de comunicação - Animosidade entre as partes que reforça a necessidade da subsistência da medida - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.