Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FACEBOOK. CONTA INVADIDA E «HACKEADA POR CRIMINOSOS.

Invasores que acessaram o perfil da recorrente na rede social FACEBOOK e passaram a praticar crimes, prometendo retorno financeiro irreal, por participação em pirâmides. Inércia do réu diante das reclamações e denúncias formalizadas pelo usuário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. DANOS MORAIS. Ocorrência. Situação que superou o mero dissabor. A recorrente foi privada de sua conta na rede social e seu perfil passou a ser utilizado para a prática de crimes. Acesso recuperado somente após ordem judicial. Angústia diante da inércia do recorrido. Os contratempos daí advindos não podem ser imputados como meros transtornos. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Atribuição dos ônus sucumbenciais ao apelado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)