Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Perícia Grafotécnica. Decisão anterior, proferida em saneamento, determinando o custeio da prova pela Defensoria Pública. Decisão Agravada na qual o juiz reconsiderou a decisão anterior intimando a instituição bancária requerida para depositar os valores. Impossibilidade. Preclusão Pro Judicato. Aplicabilidade das normas fundamentais do processo a todos os sujeitos processuais, incluindo o Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido