Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória visando o fornecimento de tratamento home care - Decisão interlocutória que homologou os honorários periciais em R$ 15.600,00 - Prova técnica visando identificar a modalidade de atendimento domiciliar necessário à parte autora - Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 5.000,00, diante da ausência de dificuldade extrema ou de gasto substancial de tempo para a execução das tarefas - Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito, sem embargo da possibilidade de complementação definitiva depois da entrega do laudo complementar - Decisão reformada - Recurso provido