Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das requeridas com relação aos danos morais. Legitimidade passiva da operadora do plano de saúde. Rescisão unilateral que se mostrou abusiva. Apelada que está em tratamento de neoplasia maligna da glândula tireoide. Montante fixado que está de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como com o caráter punitivo e ressarcitório da indenização. Sentença mantida. Recursos improvidos... ()
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