Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - PORTE/POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA
e RESISTÊNCIA - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta do delito - Crime cometido à noite e em razão de alegada retaliação - Circunstâncias que tornam as medidas cautelares diversas insuficientes e inoportunas - Ordem denegada... ()
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