Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu início da execução provisória, nos termos do art. 520 CPC - Alegada necessidade de extinção por pender julgamento de apelação dotada de efeito suspensivo - Irresignação deduzida via Impugnação que é posterior à decisão agravada e ainda não apreciada e decidida pelo juízo «a quo, obstando conhecimento nesta instância, pena de supressão de grau de jurisdição - Decisão mantida. Recurso não conhecido... (Continua)