Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. INDEFERIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A REFORMA DO ENTENDIMENTO DA R. JUÍZA «A QUO". VEROSIMILHANÇA DE QUE A DEVEDORA-EXECUTADA ESCONDE BENS EM NOME DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM O FIM DE FRAUDAR CREDORES. INCIDÊNCIA DO ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
Agravo de instrumento provido... ()
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