Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - REFORMA -
contrato de empréstimo celebrados em nome do apelante - indevida manipulação de dados - responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - alegação da apelada de regularidade da contratação - ausência de prova efetiva da contratação - ato de terceiro que não elide a responsabilidade da apelada - caso fortuito interno - Súmula 479/STJ - imperativa a declaração de inexistência do débito. ... ()
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