Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 958.3074.5602.2452

1 - TJSP Seguro de vida - Cobrança - Falecido segurado portador de obesidade, erisipela bolhosa e hipertensão arterial; cuja ciência foi anterior à contratação - Perícia indireta concludente - Omissão de doença pré-existente - Má-fé configurada - Desconhecimento das condições contratuais inescusável - Indenização securitária indevida - Apelo improvido

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