Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegada omissão no decisório que recebeu agravo sem atribuição de efeito ativo - Julgamento do recurso nesta oportunidade - Embargos prejudicados;

Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido para designação de audiência de conciliação - Indeferimento - Anuência da parte adversa que é necessária para a designação da audiência de conciliação - Oposição manifestada em contraminuta - Decisão que mantém a eficácia e celeridade processual, considerando que as obrigações já estão definidas na ação de conhecimento - Executados que poderiam, ao menos, formular proposta de ajuste por escrito - Decisão mantida - Recurso desprovido