Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA.
CASO CONCRETO -Contratação de crédito com comprometimento de reserva de margem consignável (RMC) - Relação encerrada por sentença, com determinação de observância do previsto quanto à matéria no § 1º do art. 17-A da Instrução Normativa INSS/PRES 28/2018 - Pedido de danos morais não acolhido pelo d. Juízo de origem. ... ()
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