Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória destinada ao custeio de sessões de fisioterapia respiratória, cumulada com a reparação material e moral - Procedência na origem - Prescrição médica a recém-nascido da realização de ultrassonografia transfontanelar e de sessões de fisioterapia respiratória - Indicação pela ré de clínica credenciada - Estabelecimento que, apesar de conveniado, não realizava a ultrassonografia indicada à autora - Fato incontroverso - Realização do exame de forma particular - Prova do valor desembolsado - Tratamento fisioterapêutico - Indisponibilidade do token - Pagamento da consulta e das sessões comprovado - Dever da ré de reembolso integral diante da impossibilidade da utilização da rede credenciada por sua culpa - Dano moral proveniente da falha na prestação dos serviços médicos devidos a recém-nascido prematuro - Reparação devida - Arbitramento prudencial em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática (R$ 5.000,00) - Sentença mantida - Recurso não provido.