Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIÇO PRESTADO EM NAVIO DE CRUZEIRO. EMPREGADO BRASILEIRO. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. TRABALHO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PARTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA.
Embargos de declaração providos, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.... ()
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