Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Desnecessidade de se procede à condenação pretendida, porque essa situação em favor da embargante já ficou definida na sentença, que, neste aspecto, não foi modificada - Somente os executados foram condenados ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios - Falta de interesse recursal evidenciada - Embargos não conhecidos