Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.
Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada como pedido de indenização fundado em dano moral. Improcedência que se impunha. Ré que se desvencilhou do ônus probatório a contento, não deixando arestas ao consumidor desconstituir sua prova. Sentença mantida. Recurso do autor, negado.... ()
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