Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal - Roubo circunstanciado - Revisionando que foi condenado definitivamente. Requerimento de revisão da dosimetria da reprimenda.
Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida. Dosimetria da pena que se mostrou justificada, não cabendo reparo. Irrescindível a condenação do Revisionando. Ação de Revisão Criminal improcedente(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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