Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCA PARA CUSTEIO DE SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mera tentativa de rediscutir a matéria já julgada, o que não é adequado para esta via recursal. Embargos rejeitados... ()
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