Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional. Promessa particular de venda e compra de lote urbano e outras avenças. parcela inicial que mais que quadruplicou. ré que não demonstra como atualiza o valor de cada parcela. autor que apresentou seus cálculos demonstrando a atualização que seria devida. Cerceamento de defesa. Falta de perícia técnica. Sentença anulada.

O julgamento antecipado da lide cerceou o direito do autor de produzir as provas necessárias para apuração do quanto realmente devido, vez que a ré não demonstrou nos autos como apurou cada parcela do financiamento. Os cálculos apresentados pelo autor, apuram metade do valor cobrado pela ré. Perícia necessária para demonstrar qual das duas partes está atualizando o valor de forma diversa do contrato. Produção de prova pericial requerida pelo autor que se mostra imprescindível à solução da controvérsia. Preliminar acolhida. Sentença anulada