Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO ESPECIAL. READEQUAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO.
Readequação do V. Acórdão a fim de que observe a proposta de revisão do tema 1073 do STJ, para estabelecer e consolidar parâmetros de incidência dos juros moratórios e compensatórios nas desapropriações. ... ()
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