Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Furto qualificado tentado. Sentença condenatória. Recurso defensivo visando anulação da r. sentença por ilegalidade na confissão informal. Preliminar rejeitada - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - Condenação que se impõe, diante do conjunto probatório coeso e da confissão do apelante em juízo - CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS MITIGADAS - Reconhecimento do bis in idem entre a exasperação da pena e a qualificadora pertinente ao concurso de agentes. Implementação da tentativa em sua fração máxima, diante do iter criminis percorrido. Aplicação do CPP, art. 580 em relação ao corréu VITOR, com redução de sua reprimenda. Recurso parcialmente provido.... (Continua)