Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Seguro. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelas corrés.

Legitimidade passiva da instituição financeira. Banco e seguradoras que integram a mesma cadeia de fornecimento. Precedentes deste E. TJSP. Seguradora que aceitou a contratação e emitiu a apólice independentemente da verificação das informações prestadas no que toca ao número mínimo de vidas seguradas. Indenização devida. Precedentes desta C. Câmara. Correção monetária. Termo inicial que deve condizer com a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro. RECURSO PROVIDO EM PARTE