Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Laudo pericial que atestou a divergência das assinaturas. Dano moral. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro devida. Demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido