Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 959.0066.2713.2676

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REGISTRO DE QUE AS PROVAS REQUERIDAS FORAM PRODUZIDAS E ANALISADAS

I . Não se verifica a alegação da parte reclamante de que seu direito de defesa foi cerceado, pois as provas requeridas pela parte foram devidamente produzidas e analisadas, bem como a parte teve oportunidades para se manifestar. II. Acerca do tema, consta do acórdão regional que « a prova indicada pela autora foi a pericial, sendo produzidas duas perícias, havendo até uma terceira por ela não ter sido intimada da diligência « (fl. 493 - Visualização Todos PDFs) e que « em momento algum a autora demonstrou interesse em produzir prova testemunhal « (fl. 493 - Visualização Todos PDFs). III . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento .... ()

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