Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Araçatuba. Acidente em via pública. Motocicleta. Ação de indenização. Buraco na pista de rolamento. Responsabilidade subjetiva e objetiva da Concessionária. Danos documentados compatíveis com a dinâmica do evento. Danos material e moral devidos. Sentença de procedência. Modificação apenas quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros incidentes sobre o dano moral, que deverão ser considerados a partir do arbitramento. Súmula 362, do C. STJ. Recurso da Municipalidade provido em parte