Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. SENTENÇA que julgou prejudicada a pretensão à obrigação de fazer e JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório, arbitrando os danos morais em R$ 3.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. Parcial acolhimento. Autor portador de «pseudoartrose infectada, com indicação para procedimento cirúrgico coberto. Comprovação de consecutivos cancelamentos da cirurgia agendada, que somente ocorreu após o ajuizamento. Controvérsia atinente ao quantum indenizatório. Dano moral evidenciado no caso em tela. Valor da indenização arbitrado em R$ 3.000,00, ora majorado a R$ 10.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (v. 5140... (Continua)