Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - CÁLCULOS -

decisão pela qual foi acolhida a impugnação ofertada pelo agravado - agravante que alega preclusão para a apresentação dos cálculos pelo agravado - apuração dos honorários advocatícios feita em desrespeito à coisa julgada - questão que comporta conhecimento de ofício - cálculo em dissonância com o estabelecido em decisão transitada em julgado - excesso de execução corretamente reconhecido - decisão mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)