Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano material, repetição de indébito e dano moral. Sentença de procedência. Recursos da autora e da instituição financeira. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Banco que não apresentou documento confirmando a autorização da autora para o desconto de valores de seu benefício previdenciário, de valor modesto, diretamente de sua conta corrente. Má prestação de serviços. Jurisprudência deste Eg. TJSP. Dano moral configurado. Situação que, no caso concreto, ultrapassa o mero aborrecimento. Fixação do «quantum indenizatório em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recursos não providos... (Continua)