Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE
declaração de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. procedência. Contrato formalizado de maneira eletrônica, com assinatura digital. cadastro realizado mediante cópia de documento pessoal e captura de «selfie". Ausência de irregularidade na contratação. sentença reformada. provimento do recurso... ()
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