Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR NO BOJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO HÁ QUALQUER ATO JUDICIAL QUE POSSA CONFIGURAR AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVID
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote