Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00 pelo juízo a quo, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. JUROS DE MORA. Computados da data do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Apelação parcialmente provida, com determinação.... ()
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