Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 959.4854.5359.2783

1 - TJSP REVISÕES CRIMINAIS.

Roubos majorados e latrocínio tentado (art. 157, §2º, II, por duas vezes, c/c o art. 71; e art. 157, §3º, segunda parte, com redação anterior à Lei 13.654/18, c/c art. 14, II; na forma do art. 69, todos do CP). Sentença absolutória parcial reformada em segundo grau, sendo os peticionários condenados nos termos da denúncia. Pleitos revisionais dirigidos à análise das provas e a aspectos da dosimetria. ... ()

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