Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Embargos de Terceiro. Acórdão anterior que determinou o julgamento em conjunto com Ação de Usucapião. Sentença de primeiro grau que julgou somente os presentes Embargos de Terceiro em inobservância ao julgado. Inadmissível a análise de qualquer matéria de mérito, sob pena de supressão de instância. Retomada da marcha processual naquela instância é medida que se impõe. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote