Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão (art. 1.022, II do CPC) - Tentativa de supressão de instância para a análise do pedido de preclusão consumativa - Nítido descontentamento com o julgado e o caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal que é meramente integrativa do julgado - EMBARGOS REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote