Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão das sócias no polo passivo do cumprimento de sentença. Insurgência. Admissibilidade. Presença dos requisitos do CCB, art. 50. Abuso da personalidade jurídica. Não localização de bens em nome da executada. Empresa ativa perante a Jucesp. Encerramento irregular. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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