Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo do autor -

Usucapião especial urbano - Prova testemunhal comprova a permissão de utilizar a construção aos fundos porque casado com a neta da proprietária - Divorciado, a posse se tornou precária, ainda que tenha construído muro para garantir privacidade - Ausente prova de acordo com a proprietária a ensejar inversão da posse - Após boletim de ocorrência se retirou do local - Inteligência do art. 1.208 do Código Civil - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovid