Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.

Deve ser mantida a prisão preventiva do réu quando as circunstâncias da prisão, as apreensões feitas e a conduta adotada pelo acusado indicam a ocorrência da traficância - crime grave - e, além disso, não há dados que enfraqueçam os fortes elementos justificantes da prisão processual, anotando-se que o paciente fora recentemente beneficiado com concessão de liberdade provisória recomenda maior cautela na concessão de benefícios. ... (Continua)