Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada - Embargos à execução que foram rejeitados liminarmente e extintos, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, I ante a ausência de garantia - Não cabimento - Finalidade de prequestionamento - Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Manutenção da decisão - Embargos rejeitados... (Continua)