Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de usucapião. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante é professora aposentada e possui benefício previdenciário de aproximadamente 3 salários mínimos. Valor da causa alto. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse. Recurso provido
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