Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
Contradição em relação ao período de utilização da licença contratada. Inocorrência. Mero inconformismo. Omissão quanto ao pedido de condenação das apeladas à integralidade das verbas sucumbenciais. Omissão sanada. Erro material quanto ao valor pago pelas autoras-apelantes à apelada-embargada. Erro material corrigido. ... ()
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