Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Dano moral caracterizado em razão dos descontados indevidos no benefício previdenciário do consumidor, de natureza alimentar voltado à garantia de subsistência do beneficiário, sendo cabível a majoração do valor da indenização para R$6.000,00 em atendimento aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PROVIDO