Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Alvará judicial. Decisão da origem que remeteu a discussão quanto à eventual existência de união estável para as vias ordinárias. Agravante que insiste no seu reconhecimento. Acolhimento. Contrato de união estável e outras provas colacionadas aos autos que são suficientes para tanto, não se vislumbrando a necessidade de remessa às vias ordinárias. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote