Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Negativa de pagamento de despesa hospitalar com internação na via administrativa por parte da operadora do plano de saúde. Direcionamento da cobrança para o responsável pela internação. Sentença de procedência para que a cobrança da despesa com internação recaia sobre a operadora do plano de saúde. Irresignação das rés. Necessidade da internação incontroversa e alegação de inexistência de valores em aberto não comprovada pela prova documental produzida. Dano moral configurado em razão do momento em que se deu a cobrança decorrente da recusa de pagamento por parte da operadora do plano de saúde. Ausência de informações claras ao consumidor por equiparação. Dano moral configurado, sendo o quantum indenizatório reduzido para R$5.000,00. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do nosocômio em razão da sucumbência mínima e da causalidade, a cargo da operadora do plano de saúde. Recurso do hospital provido e recurso da operadora do plano de saúde parcialmente provido.... (Continua)