Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, DETERMNANDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUPOSTA VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO art. 833, IV DO CPC. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DOS VALORES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO