Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Embargos de declaração. Embriaguez ao volante, lesão corporal de natureza leve, resistência e desacato. Pleito almejando o saneamento de suposto vício de omissão. Inviabilidade. Pretensão de reexame de matéria jurídica. Objetivo alheio ao recurso. Decisão suficientemente clara e devidamente fundamentada. Desnecessidade de enfrentamento de toda e qualquer tese suscitada pela defesa. Acórdão impugnado que adotou entendimentos uníssonos adotados por Tribunal Superior. Vício inexistente. Embargos inadmitidos... (Continua)