Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 960.7107.4449.3193

1 - TJSP Agravo de instrumento. R. decisão que suspendeu o cumprimento de sentença de origem, em razão de ordem emanada de Recurso Extraordinário afetado para julgamento de tema de repercussão geral. Tema 1.290, do STF. Suspensão do feito que foi objeto de pedido de reconsideração, com manutenção da r. decisão primeiramente proferida. Preclusão temporal. Uma vez não impugnada a r. decisão que inicialmente suspendeu o feito, o agravante perde a oportunidade de realizar, a destempo, tal impugnação. CPC, art. 223. Pedido de reconsideração que não suspende nem interrompe o prazo recursal.

Recurso não conhecido.

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