Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXEQUENTE - ALEGAÇÃO - DEVEDOR - FRAUDE À EXECUÇÃO - CPC, art. 792 - VEÍCULO - VENDA PRETÉRITA À PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE O BEM - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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